Não há lugar para agendas anti-trans na ONU

18 May 2023

by AWID

Manifestamos nossa profunda preocupação com uma série de declarações e ações¹ deletérias da atual Relatora Especial da ONU para Violência contra Mulheres e Meninas, suas causas e consequências, Reem Alsalem. Para nossa consternação, a Relatora Especial tem defendido, de maneira persistente, obstáculos e condicionantes adicionais para o reconhecimento legal do gênero, o que enfraquece a proteção dos direitos das pessoas trans, comprometendo a promoção da autonomia corporal para todes. Em lugar de fortalecer a proteção de grupos marginalizados e contribuir para os legados progressistas de suas antecessoras no posto e dos movimentos feministas - que, incansavelmente, defenderam a criação do mandato - observamos que a atual Relatora Especial está utilizando indevidamente sua posição e poder para advogar porpolíticas discriminatórias contra as pessoas trans e aplicando, de maneira distorcida, princípios e parâmetros consagrados em matéria de direitos humanos.

Estamos alarmades com o fato da Relatora Especial ter instrumentalizado a "proteção dos direitos das mulheres" para defender posições que deturpam e fazem retroceder normas e padrões internacionais. Ao defender "espaços para um único sexo" e a ampliação de barreiras ao reconhecimento legal do gênero, a Relatora Especial também acena com o "retorno" ao entendimento da violência contra as mulheres "baseado no seu sexo feminino”² e corrobora com a premissa dos "direitos baseados no sexo"³. Essa posição diverge doentendimento feminista e científico de que "sexo" é socialmente construído e em vez de fixo, essencialista, binário, biológico ou baseado em características fisiológicas; Como também é contrária às normas internacionais de direitos humanos que evoluíram consideravelmente no que diz respeito à abordagem sobre a discriminação baseada no gênero⁴,⁵, definida como efeito de uma construção social "que justifica a desigualdade e fornece meios para categorizar, ordenar e simbolizar as relações de poder⁶”. Ao opor-se à utilização da discriminação baseada no gênero para justificar políticas prejudiciais às pessoas trans e proteger os "direitos baseados no sexo" das mulheres, a Relatora Especial perpetua e espelha argumentos e estratégias utilizados pelos Estados que, nas Nações Unidas, se opõem cada vez mais à utilização do "gênero" nas negociações intergovernamentais e em outros espaços políticos das Nações Unidas.

Rejeitamos a cooptação do marco dos direitos humanos, particularmente a noção defendida pela Relatora Especial de que o cumprimento dos direitos das mulheres trans, por um lado, e das mulheres cis, por outro, é ou pode ser conflituoso e incompatível⁷. Denunciamos a grave distorção no uso do conceito feminista de interseccionalidade⁸ pela titular do mandato. Ao fazer esse uso, a Relatora Especial compromete, ativamente, os princípios da universalidade e indivisibilidade dos direitos e vai contra nossos valores feministas.

A Relatora Especial alega que a sua posição é apoiada por "organizações feministas"⁹. No entanto, diversas organizações e ativistas feministas e pelos direitos das mulheres, direitos humanos e direitos LGBTIQ+ tem manifestado desacordo com as opiniões que ela expressa. Além disso, fizeram tentativas no sentido de manifestar diretamente suas preocupações a respeito dos perigos potenciais das posições e declarações da relatora¹⁰. Estas tentativas feitas de boa fé, com o objetivo de fornecer um feedback construtivo para que a Relatora pudesse, minimamente, preservar os ganhos obtidos pelo mandato cujo trabalho tem sido inestimável para atuação dos movimentos feministas em todo o mundo.

As declarações e ações recentes da Relatora Especial indicam que ela não tem a intenção de reconsiderar sua posição. Pelo contrário, continua a perpetuar narrativas que sustentam visões obsoletas e não científicas do sexo biológico binário, reforçar mitos infundados e sensacionalistas que desprezam e desumanizam as mulheres trans, sob o pretexto da "proteção dos direitos das mulheres"¹¹. Ao fazê-lo, ela contradiz e regride abertamente em relação às normas e padrões de direitos humanos internacionalmente estabelecidos sobre gênero e sexualidade, insistindo numa leitura retrógrada da legislação internacional dos direitos humanos tal como contida na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

Relatores Especiais desempenham um papel central no sistema das Nações Unidas, na condição de especialistas independentes designados para proteger os direitos de pessoas e grupos marginalizados e, assegurar a aplicação de medidas de reparação e prevenção de danos com base nos princípios internacionais dos direitos humanos. Entre os mandatos da Relatora Especial sobre a violência contra as mulheres e as meninas, está a adoção de uma abordagem integral e universal para a eliminação da violência contra as mulheres e as meninas, as suas causas e consequências, incluindo as causas da violência contra as mulheres relacionadas às esferas civil, cultural, econômica, política e social¹². As posições e ações publicamente adotadas por Reem Alsalem comprometem fundamentalmente o mandato destinado a tratar a violência contra as mulheres.

Por essas razões afirmamos, inequivocamente, a seguinte posição:

Nosso trabalho feminista de promoção do direito à autonomia do corpo e dos direitos humanos para todes não pode estar desvinculado da luta pelo reconhecimento legal da identidade e expressão de gênero e da sexualidade autodefinidas de cada pessoa. Enquanto pessoas trans, não binárias e não conformes ao gênero continuarem a enfrentar discriminação e violência sistêmica e institucionalizada com base na identidade e/ou expressão de gênero no acesso a serviços essenciais, a posição da Relatora Especial em prol de obstáculos adicionais ao reconhecimento legal do gênero¹³ é, em si mesma, discriminatória. Além disso, a ligação estabelecida entre a eliminação de barreiras ao reconhecimento legal de gênero e o aumento do risco de "violência masculina" e de "retraumatização e revitimização"¹⁴ carece de provas empíricas¹⁵. Igualmente importante, não reflete as experiências vividas por pessoas trans ou por aqueles que interagem com elas, nem tampouco a experiência das vítimas/sobreviventes que foram sujeitos à violência. A cruzada da Relatora Especial para defender os "espaços do sexo único"¹⁶ é duplamente perigosa. Em primeiro lugar, legitima e perpetua narrativas antitrans que incentivam a violência e a discriminação contra as pessoas trans, que vem se intensificando nos últimos anos. Em segundo lugar, deturpa perigosamente as causas, consequências e impactos da violência baseada no gênero contra todas as pessoas. Receamos que a Relatora Especial esteja, de fato, fornecendo um referencial que valida restrições contra a autonomia corporal de mulheres e meninas, assim como de outros grupos marginalizados.
A mobilização coordenada contra a proteção dos direitos das pessoas trans não pode ser compreendida separadamente do crescimento dos fundamentalismos ultranacionalistas e religiosos, das regressões e ataques mais amplos e globais aos direitos humanos. Ou seja, a criminalização do aborto na Polônia¹⁷ e nos EUA¹⁸, a investida contra leis anti-LGBTIQ+ que estão sendo aprovadas em Uganda¹⁹ e na Rússia²⁰, as leis e políticas racistas e antimigrantes pela Europa²¹ e a pressão para a criação de marcos punitivos e protecionistas contra o trabalho sexual nos espaços políticos da ONU²², são regressões buscam construir uma sociedade excludente na qual as hierarquias sociais e as normas de gênero, sexualidade, raça, etnia, casta e classe serão reforçadas²³. Pesquisas feministas tem extensivamente demonstrado as vinculações entre entre grupos antitrans - que justificam essa discriminação sob o pretexto de "proteger os direitos das mulheres" -- e grupos fundamentalistas religiosos²⁴.
3 - Os progressos e as proteções proporcionados pela legislação e pelos mecanismos internacionais de direitos humanos, tal como os conhecemos, são o resultado de décadas de luta e de trabalho árduo de movimentos progressistas. Pessoas feministas, defensoras da comunidade LGBTIQ+, defensores dos direitos humanos e comunidades afetadas negativamente pelo patriarcado, racismo, sistema de castas, neoliberalismo, capacitismo e outras formas de desigualdades estruturais lutaram e continuam a lutar para desmantelar estes sistemas de opressão e defender justiça e libertação para todes. O trabalho inovador realizado por anteriores Relatores Especiais da ONU sobre a Violência contra as Mulheres é prova disso²⁵.
Reconhecemos e afirmamos que as nossas lutas pela autonomia do corpo estão inextricavelmente interligadas: o cumprimento dos direitos de todes incluindo grupos marginalizados, e a universalidade e a indivisibilidade devem permanecer no centro de todo o trabalho de direitos humanos.

Em suma, nenhum de nós é livre, até que todes o sejamos.

O ocupante da Relatoria Especial deve garantir a independência do mandato e a responsabilidade perante os detentores de direitos. Consideramos que a posição preconceituosa adotada pela Relatora Especial compromete a integridade, a independência e a credibilidade do mecanismo dos Procedimentos Especiais no seu conjunto. Na condição de feministas, exigimos a responsabilização e o fim das práticas nocivas da Relatora Especial. Insistimos para que o sistema da ONU garanta que as vozes e preocupações das feministas e dos movimentos dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ+ - particularmente os grupos liderados por pessoas trans - estejam no centro e não nas margens.

Convidamos grupos, organizações e indivíduos a assinarem a declaração até 19 de junho de 2023.

Organizações que se inscreveram

A Different View Project
ABL -Articulação Brasileira de Lésbicas
Abogadas por la igualdad
Abogades por los Derechos Sexuales (AboSex)
Abortistasmx
AccessBC
Accountability International
Action Canada for Sexual Health and Rights
ACTIONS KUSAIDIA
Actions pour la Réinsertion Sociale de la Femme "ARSF"
Africa Center for Health Systems and Gender Justice
Africa Rise Foundation
African Women Solidarity
Agentur für soziale Perspektiven e.V.
Aide aux Trans du Québec (ATQ)
Aireana, grupo por los derechos de las lesbianas
AKAHATA
ALCE (Abolición de Lógicas de Castigo y Encierro)
Aleordoñez
Aliades
Alianza Mexicana de Trabajadoras Sexuales
All Women’s Action Society (AWAM)
Altavoz LGBT+
ALTSEAN-Burma
AMIGAY aps
Antifaz
Apad kivu
Arcigay Firenze Altre Sponde
Argentina Intersex
arrecife
Arrecife Arte Trans
Arus Pelangi
ASEAN SOGIE Caucus
Asia Feminist LBQ Network
Asia Pacific Network of Sex Workers (APNSW)
Asia Pacific Transgender Network
Asia Pacific Transgender Organisation
Asia-Japan Women's Resource Center (AJWRC)
Asociación Ciudadana ACCEDER
Asociacion de mujeres feministas de Berlanga
Asociación feminista de trabajadoras sexuales
ASOCIACIÓN LGBTl CHAPARRAL DIVERSA
Asociacion Mexicana de empresarios LGBT Capítulo Durango
Asociación para las Infancias Transgénero
Asociacion Taller de Educación en Valores Alternativos (Colectivo Cala)
Asociacion Transformar Peru
Asociación Transvida
Associação Brasileira Innterdisciplinar de AIDS (ABIA)
Associação Brasileira LGBTI+ (ABGLT)
Associação Nacional de Travestis e transexuais do BRASIL (ANTRA)
Association of Transgender People in the Philippines (ATP)
Association of Women Lawyers
Association pour la Conservation et la Protection des Écosystèmes des Lacs et l'Agrlculture Durable
Association Spectra
Association Transgenres et Droits
Atria institute on gender equality and women's history
Australian Lawyers for Human Rights
Autistic Women & Nonbinary Network
Aviso colectivo trans
Aye Myanmar Association
AZAD LGBTİ Azerbaijan
Balance Promoción para el Desarrollo y Juventud AC
Benson Visuals
BIPOC TV & Film
Bisdak Pride, Inc.
Blue Diamond Society
Body&Data
Bold Humans
Broken Rainbow - japan
Bundesverband Trans* (BVT*)
CAISO: Sex and Gender Justice
Camba Meraki
Camerata Vocal México
Campaign for Change
Campanha Nem Presa Nem Morta
CAN-Myanmar
Canadian Centre for Gender and Sexual Diversity
CARAM Asia
Casa de las muñecas tiresias a.c.
Casa Rara
Católicas por el Derecho a Decidir (CDD) México
Cebu United Rainbow LGBTIQ+ Sector Inc.
Center for Migration, Gender, and Justice
Center for Reproductive Rights
Center Women and Modern World
Centre for Environment, Human Rights & Development Forum - CEHRDF
Centre for Feminist Foreign Policy
Centro de Apoyo a las Identidades Trans
Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS)
Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos Promsex
Centro Juvenil Futuro
CENTRO MUJERES AC
Centro Mujeres agráviela Hierro AC
CHOICE for Youth and Sexuality
Choice in Health Clinic
Chorra Editora
Circuito de la Diversidad Sexual
Circulo Feminista de Análisis Jurídico
Citizen, Democracy and Accountability
Clínica Mediegde salud sexual y Reproductiva
Clóset de Sor Juana
Coalición Mexicana LGBTTTI +
Coalition for Sexual & Bodily Rights in Muslim Societies (CSBR)
Coalition sexual and health rights of marginalised communities MARGINS, Republic of North Macedonia
COC Nederland
CODISEX LOS CABOS AC
Colectiva ADAS (Acompañamiento Después de un Aborto Seguro)
Colectiva diversidad-es
Colectiva Feminista para el Desarrollo Local
Colectiva Flores del Desierto
Colectiva Luchadoras MX
Colective Transcendentes
Colectivo de Prostitutas de Sevilla
Colectivo Michoacán es Diversidad
Colectivo Mujeres Al Derecho
Colectivo Seres AC
Colectivo Trans
Colectivo trans por la libertad de ser y hacer
Coletivo de Assessoria Cirandas
Collectif des Femmes du Mali(COFEM)
Colores Trans
Community Care Collective
Compañía Victoria Sickness
Comuna Diversa
Comunidad de Durango
comunidad intersexual de México
Conectas Direitos Humanos
Congregation of Our Lady of Charity of the Good Shepherd
Consortium of LGBT+ Voluntary and Community Organisations
Consultorio Jurídico Feminista (CJF)
Conurbanes por la Diversidad
Copenhagen Pride
Corporación LeGal BienesTar
CREA
CSD Deutschland e.V.
CSD München
CTU ( Colectivo Trans del Uruguay)
Cynara Gender Training Platform and Consulting
Data Cívica
DEKUMAS LBT
Delirio Cuir
Derechos Autonomías y Sexualidades (DAS Cancún)
Derechos Autonomías y Sexualidades AC
Di RAMONA
DISABILITY PEOPLES FORUM UGANDA
Diverlex Diversidad e Igualdad a través de la Ley
Diversidad Dominicana
Doctors for Choice Malta
Drama Queens Ghana
Dzaleka Azimai Union (DAU)
EASTERN CARIBBEAN ALLIANCE FOR DIVERSITY AND EQUALITY (ECADE
EATHAN - East Africa Trans Health & Advocacy Network
ECoSex
Egale Canada
El Aullido
El Día Después Mx
ELLESTRANS MÉXICO
emergent justice collective
Empresa
Enclave
End Rape on Campus Australia
Equal Asia Foundation
Equality Bahamas
Equality New York
Equality Rights Africa Organization
Equinox Initiative for Racial Justice
EQUIS Justicia para las Mujeres
EUFORIA. Familias Trans-Aliadas
European Pride Organisers Association
European Professional Association for Transgender Health (EPATH)
European Sex Workers Rights Alliance
Eyala
FAIR SHARE of Women Leaders
Fama
Family Planning Australia
FEASIES
FEDERA
FemAgora
FemDev Consulting
Feminism Makes Us Smarter
Feminismos del Sur
Feminist Conversations Kenya (FCK)
Feminist Support For Youth Initiative Uganda
Feminists Against Ableism
FemLink
FEMME HANDICAPE SANS FRONTIERE
FEMMEHIVE
Femmes Volontaires pour l'humanité (FVH).
FLUX
FONDATION CLARINA BASTIA
FONDATION ISHIABWE KITHOKO ANDRE, FONDIKA RDC
Fondo Semillas
Forum for Civic Participation in Governance -Kenya
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros -FONATRANS
Foundation HE+HIV/Plus.sr
FRIDA | The Young Feminist Fund
Fund for Global Human Rights
Fundació Àmbit Prevenció
Fundación Arcoiris por el respeto a la diversidad sexual
Fundación Ayllu Familias Transmasculinas
Fundación Ecuatoriana Equidad
Fundación GAAT - Grupo de Acción y Apoyo a personas Trans
Fundación Iguales
Fundación Pakta
Fundación para Estudio e Investigación de la Mujer
GADIP, Gender and Development in Practice
GAFADIS (Grupo de Apoyo de Familiares y Amigxs de la Diversidad Sexual- Costa Rica)
galck+
GALE- The Global Alliance for LGBT Education
GATE, Global Action for Trans Equality
Gender DynamiX
Gender Essence
Género, Etica y Salud Sexual AC
GIN SSOGIE
Global Justice Center
Global Network of Sex Work Projects
Global south Coalition For Dignified Menstruation
Global Women's Health, Rights and Empowerment Initiative (GWHREI)
Glorious interfaith initiative
GOOD TO BE GOOD
GPESI juventudes
Growth Speak Gym Philippines
Grupo de Estudios Interdisciplinarios de Género y Sexualidad - Paréntesis
Grupo Lésbico, Bisexual Feminista-POR NOSOTRAS-
Gruppo Trans Arcigay Firenze
Guendaracané
Hamilton Trans Health Coalition
Hanla Clara
Health Liberation Now!
Here NI
Hevi Lgbti+ Association
HIV Justice Network
HIV Legal Network
Hivos
Hombres Trans Diversos de Bolivia
Hombres Trans Panama
https://sarawagneryork.com/
Humang Rights and LGBT+ Citiizenship Research Group/Federal University of Minas Gerais/Brazil
Humanists International
Hysteria! Revista
i freedom Uganda Network
IBRAT - Instituto Brasileiro de Transmasculinidades
ICASO
IGLYO - The International LGBTQI Youth & Student Organisation
ILGA Oceania
ILGALAC - Asociación Internacional de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Trans e Intersex para América Latina y el Caribe
ILGA World
Ilias Centre for Global Liberty
Iloilo Pride Team
Ilota Ledo
Independent feminist seminar &cafe on gender and intersectionality
India HIV/AIDS Alliance
Indigenous Women Legal Awareness Group (INWOLAG)
Iniciativa Mesoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Humanos (IM-Defensoras)
Initiative for Strategic Litigation in Africa
Initiative Sankofa de l'Afrique de l'Ouest
Instituto de liderazgo Simone de Beauvoir
Instituto Marielle Franco
Instituto Matizes
International Institute on Race, Equality and Human Rights
International Network on Violence against Women and girls
International Planned Parenthood Federation (IPPF)
International Trans Fund
International Women Fund Azerbaijan
International Women's Rights Action Watch Asia Pacific (IWRAW Asia Pacific)
Intersecta Organización para la Igualdad, A.C.
Intersex Iceland
Invasorix
Ipas
IPPF Americas y El Caribe
Iranti
It Gets Better Guatemala
IWDA
Jóvenes Prevenidos A.C.
Just Associates - JASS
Just.Equal Australia Inc
Kaos GL
Karuna, Salud y Desarrollo, A.C.
Key Populations Uganda
kolekTIRV
KRYSS Network
La Hervidera
La Tianguis Disidente
Laboratorio de Narrativas Divergentes
Laboratorio de Narrativas Divergentes AC
Ladlad LGBT Partylist
LakanBini Advocates Pilipinas
Lanängen
Las Marikarmen
Las Reinas Chulas Cabaret y Derechos Humanos AC
Les bénévoles des océans du Cameroun
LGB Alliance Friends Edinburgh
LGBT Foundation
LGBT+ Network for Change
LGBTI por la Paz
LGBTIQ+ Transformando Vidas
LGBTIQA+ Greens
Litigio Estratégico en Derechos Sexuales y Reproductivos, Ledeser, A.C.
LSVD
Lugar de mujer a.c.
MADRE
MAL: Memoria y acción lésbica
Malta LGBTIQ Rights Movement
Mama Cash
MANODIVERSA
MAP Foundation
Masculinidades Diversas
Masimanyane Women's Rights International
May 17 Association
Maywa Warmi - Insurrección Feminista
MenEngage Global Alliance
MGRM - Malta LGBTIQ Rights Movement
Mitiga CO2
Molao Matters
Movimiento de mujeres Positivas
Movimiento de Mujeres Positivas/Asociación Viviendo Positivamente
Mujer Libre Mx Fuerza de Ixchel A.C.
Mujer y Salud en Uruguay MYSU
Mujeres de Xochilt
MUJERES INC
MUKONO WOMEN AIDS TASK FORCE ( MWATF
Mulabi/Espacio Latinoamericano de Sexualidades y Derechos
Nairasha Legal Support
NAIZEN Asociación de familias de menores transexuales
Namibia Diverse Women Association (NDWA)
National Allaince of Women Human right Defenders
National Alliance of Women Human Rights Defenders (NAWHRD)
National Center for Transgender Equality
National Council of German Women‘s Organisations (Deutscher Frauenrat)
National Trans Coalition Human Rights NGO (NTC)
National workers congress
Nebula Fund
Netwerk Regenboog FNV
Network of Gender Journalists for Women and Cultural Advancement (NoGJWCA)
Ngao Foundation
No Binarie Costa Rica
NOOR
North South Initiative
Nous Sommes la Solution
Nova Scotia Rainbow Action Project
Oaxatrans A. C.
Observatorio Ciudadano lgbti+ Chiapas
Observatorio Ciudadano por los derechos lgbti+
Observatório de Sexualidade e Política
Observatorio Nacional de Crímenes de Odio contra personas LGBTI+ en México
ODRI Intersectional Rights - Office against Discrimination, Racism, and For Intersectionality
OII Chinese
OII Japanese
One Future Collective
ONG Diversa Patagonia
Ontario Secondary School Teachers' Federation (OSSTF)
Organisation Féministe MARIJÀN [OFMA]
Organización de Trabajadoras Sexuales-OTRASEX
Organizado Trans Diversidades (OTD Chile)
Orgullo Ecatepec A C
Our Generation for Inclusive Peace (OGIP)
Outburst Arts
Outright International
Pacific Feminist Fund
Pandeo
PANTAY - Philippine Anti-Discrimination Alliance of Youth Leaders Inc.
Paradigm for Social Justice and Development
Penis Worshippers Inc.
People Like Us Support Ourselves (PLUsos)
Perspectiva Queer
Phoenix
Pioneer Filipino Transgender men Movement
Plataforma YoSiTe Creo en Cuba
Political Research Associates
Possibile LGBTI+
Potencia Intersex
Prayatna Nepal
Presentes, periodismo, géneros y derechos humanos
Pride Amsterdam Foundation
Pride At Work
Programme d'Actions pour le Développement au Congo (RDC)
Programme d'Actions pour le Développement au Congo asbl
PROMSEX, Centro de Promocion y Defensa de Los Derechos Sexuales y Reproductivos
Prospera INWF
PU "Kyrgyz Indigo"
PUENTES
Qorras
queer feminist collective tender na gender
Queer Infrastructure Network
Queere-Jugend-Berlin.de
Queereme Mucho
Queretrans
Radio Cósmica Libre
RAÍCES, Análisis de Género para el Desarrollo A.C.
Rainbow Action Against Sexual-Minority Discrimination
Rainbow Africa Initiative Uganda
Rainbow Ignite
Rainbow Nation Brussels
Realizing Sexual and Reproductive Justice
Rechtskomitee LAMBDA (RKL)
Red Amor Transparente
Red ASALEAS (Mich., México)
Red Comunitaria del Sur
Red de Empoderamiento de Mujeres
Red de Familias Trans
Red de Juventudes Trans Mexico
Red de medicas por el derecho a decidir
Red de Mujeres Latinoamericanas y del Caribe
Red Gay Latino
Red Maricones del Sur
Red Mérida Feminista
Red Salvadoreña de personas con vih
Red Temática de la Diversidad Sexual LGBTIQACDPM+ de Nicaragua
Red Trans Joven - Guatemala
Red Umbrella Fund
REDE AFRO LGBT
Rede Integrada de Inclusão Social e Capacitação LGBTIQAPN Capacitrans
Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência
REDefine Durango
Release
Resistencia LGBTIQA+ de Costa Rica e independiente
Resistencia No Binarix
ReUnidas
Revibra Europe
Revista Volcánicas
Revolución Iridiscente REVI
RFSL-Stockholm
Risco Festival
Rosa Rabiosa
Rozelinks
Ruta Verde, campaña y plataforma por la despenalización legal y social del aborto en Venezuela
Rutgers
Salud y Vida
Samtökin '78
SANNOY
SASOD Guyana
Savie NGO LGBTQ DRCONGO
Secular Kenya
SEDRA-FEDERACIÓN PLANIFICACIÓN FAMILIAR
Semia Feminist Fund
Seminario Intersex
Sexual Rights Initiative
Shake The Table
SHARE, center for Sexual rigHts And Reproductive justicE
Side B Philippines
sindicato obreros curtidores
Sindicato OTRAS
Sisters of Frida
Social Policy, Gender Identity and Sexual Orientation Studies Association
SOCIETY FOR SOCIALUPLIFT THROUGH RURALACTION (SUTRA)
Society of Gender Professionals
Society of Queer Momentum
Society of Trans Women of the Philippines (STRAP)
Socoopa-nezo
Solidaridad con Ayotzinapa - Suecia
Solidarité Internationale pour l'Afrique
Sonora Trans
Sonora trans a.c.
SOROPTIMIST INTERNATIONAL CLUBE LISBOA FUNDADOR
South Feminist Futures
Sphere Foundation
SRHR Hubs
Stockholm Pride
Success Capital Organisation
Sukaar Welfare Organization
Surkuna Ecuador
Sweet Endings
Synergía, initiatives for human rights
T*REVERS
Tagoloan Gender Advocacy Group (TAGAD)
TALAY'AN NGO
TALAYAN.NGO
Tamùkke Feminist Movement
Tarangini Foundation
TEDIC
The Family
The Institute for Studies of Society, Economy & Environment (iSEE)
The Kvinna till Kvinna foundation
The Lebanese Council to Resist Violence Against Woman
The Netherlands Association for Women's Rights, Female Labour and Equal Citizenship
The Well-being Center (TWEC)
Tiiiit! Inc.
Track-T
Trans Affirmative Action Guild (TAAG)
Trans BCS
Trans boys uruguay-niñez,adolescencia y familia
Trans Formations Project
Trans Iceland
Trans Organización Feminista por los Derechos Humanos de las personas Trans
Trans Safety Network
Trans United Europe/BPOC trans network
Trans Youth Initiative-Uganda
Transcenders
Transcontingenta
TransFormA
Transgender Europe
Transgender Japan
Transgender Netwerk Nederland
TRANSInfancia
trànsit catalonia
Transketeers
TransLucent.Org.UK
Transmasculinidades MX
TRANSSA-Trans Siempre Amigas
TRANSSALUD
Transvanilla Transgender Association
Tranz Network Uganda
UKOO
umbrella association of Swiss rainbow families
UN Etxea - Asociación del País Vasco para la UNESCO
UN Program, Occidental College
Una Mano Amiga en la Lucha Contra el SIDA AC
Unboxd
United Caribbean Transpeeson Network
Université de GENèVE
Urgent Action Fund for Women's Human Rights (UAF)
UTTHAN-(Unprivileged To The Humanitarian Action Need)
Validamos con poder
Vasikana Vedu
Vecinas Feministas por la Justicia Sexual y Reproductiva en América Latina
Visibles Guatemala
VOICE MALE Magazine
Volevento SL
Wagenburg Kanal e.V
WELL KARE
WEST AFRICAN HUMAN RIGHTS DEFENDERS NETWORK
What Really Makes Us Safe? Project
WHRDMENA Coalition ( Regional Coalition of women human rights defenders in the middle east and north africa)
WIDE+ (Women In Development Europe+)
Widow Womens Welfare Trust
WO=MEN Dutch Gender Platform
WOMANTRA
Women and Modern World Social Charitablle Center
Women Collective Kenya
Women Deliver
Women Empowered
Women Empowerment Against Poverty of Nepal (WEAPoN)
Women Enabled International
Women First International Fund
Women forum for Women in Nepal (WOFOWON)
Women Human Rights Defenders International Coalition
Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing
Women with a Vision,Inc
Women's Global Network for Reproductive Rights (WGNRR)
Women's Health and Equal Rights Initiative (WHER)
Women's International League for Peace and Freedom UK
Women's Refugee Commission
Women’s Equality Center (WEC)
Women’s Health and Reproductive Rights Organization
Y+ Global
Yorkshire MESMAC
Young Lesbian Gay Bisexual Trans Intersex Youth Studies and Solidarity Association (Young LGBTI+)
Young Queer Alliance
YUWA
Zines por Morrxs
Zurich Pride Festival

Pessoas que assinaram

Aaron Vargas Guevara
Abiola
Abrahão Leandro De Lima Paulino
Abrahão Pedro De Lima Júnior
Abril Castro Prieto
Adeline Berry
Adna Kalajdzisalihovic Vuga
Adri Percastegui
Adrian Andres Ordaz López
Adrian Retana
Adriana Edith Sánchez Cuatianquiz
Adriana Rodrigues Martins
Adrien Perez
Åge Markus Schultz
Aimè Graves
Ainara Ruiz Benito
Alanna Rondi
Alberto García Navarro
Alec Baker
Alejandra Sardá-Chandiramani
Alessandra Hereman
Alessandra Kemp
Aletze Estrada
Alex Beigelbeck
Alex Cheung
Alex Griffin
Alex Orué
Alexander Granados
Alexandra Demetrianová
Alexandra Lily Kather
Alexandra Maduagwu
Alexandra Oliveira
Alexandra Vega-Rivera
Alexandra-Anathema George Dyce
Alice Hoffmann
Alice Ridge
Alice Segeling
Alicia nieto
Aline Baudet
Aline Fantinatti
Alison Brown
Alison Phipps
Alisson Carvalho da Silva
Alizia Izal Elorz
Altagracia Balcacer
Aluminé Moreno
Alva Sandoval Cazares
Álvaro Navarro Alonso
Alyn García
Amaia Elena Barrena Arana
Amaru Padilla
Aminata SANOU
Ana Alejandra Duque Mata
Ana Alicia Almazán
Ana Gabriela González Castillo
Ana Horno
Ana Isabel Pastor Gonzalez
Ana Sofía Huerta Rivera
ANA VICTORIA PORTOCARRERO
Ana Violeta Cervantes Nuño
Anabel
Anastasia Stella Mezecka
Anayansi Arias Iriarte
Andere Larrinaga Cuadra
André du Plessis
Andrea Ariza Ruiz
Andrea Ayala
Andrea Baldwin
Andrea Huesca
Andrea Maynard
Andrea Rosales
Andrea Sánchez
Andrej Beder
Andrew Grose
Andrew Middleton
Andrew Sullivan
Anette María Jiménez Arguedas
Angela Genusa
Angela Kintominas
Angélica Nadurille Álvarez
Angélica Nadurille Álvarez
Anjeelee Kaur Beegun
Ann Louise Deslandes
Anna Thau
Aref Azrael
Aref Santos Barrita
Ariana Barrantes
Ariana González
Aritz de la Presa Unanue
Arsiné Kailian
Åsa Ekvall
Ashlee Burnett
Asier Mariezkurrena Ramada
Asier Mayo Fernández
Astra M.
Atuhaire Annah
Averie Watson
Axel Daniel Galarza
Ayşe Gül Altınay
Barbara Schulman
Bauke Conijn
Beatriz Quesadas
Beatriz L. Roldán
Beryl Apiyo
Bethany Gum
Bette Levy
Bettina Mayer
Bhavneet Singh Randev
Bia Fernández Serrato
Bianca Paulino da Silva
Bila Sorj
Biljana Ginova
Bitty Minnis-Lemley
Blanca Rico
Bo Standaert
Bonnie Calderwood Aspinwall
Braylin Peraza Alfaro
Brenda Sandoval Bahena
Brooke Bauer
Bruno Laprade
Busi Ncube
Caio Vinicius De Lima Florentino
Caitlin Biddolph
Camila Polo Serpeloni
Carlos Borráez
Carlos Escobar Parra
Carol Strong
Carole Chabries
Carole Jones
Carolina Ramírez Berrocal
Cassie Lawrence
Castillo Navarro
Cecilia Garibi González
Celeste Trianon
Chandreyi
Che Bishop
Cheryl Skibicki
Chimdimma Ike
Chloé Constant
Chloe Stanton
Christian López
Christina Zampas
christine chevalier
Christopher Rufo
Christopher Wleh Toe II
Christy-Lynne Lapine
Chryssy Hunter
Ciara MacMullan
Claudia Guerrero
Claudia Herrera Beltran
Claudia Isabel Barrón Martínez
Claudia Viñals Hurtado
Clayton Mercieca
Clément McGeown
Cliantha D
Coco Jervis
Constanza Pauchulo
Cristina Baldovi Rodriguez
Cristina de Nicolás Izquierdo
Cristina Palabay
Cristina Rodríguez Rosellón
Curro Peña Díaz
Cyril Hamel
Danaé van der Straten Ponthoz
Dani Damián
Dani Garcia
Dani Pine
Daniel Javoran
Daniel Joloy
Daniel Ramos dos Santos
Daniel Villatoro
Daniela Francisca Díaz Echeverría
Daniela Philipson Garcia
Daniella Solano
Danielle Cornosh-Spencer
Danielle Hensley
Danielle Roubin
Danne Aro Belmont
Daren Paul Katigbak
David Allsopp
David Musasia
Débora Vieira de Lima Paulino
Denise Arroniz Vergara
Denise Breen
Dennis van Wanrooij
Densy Jimenez
Devan Zingler
Dhivya
Dian Romero
Diana Ortiz Arbiol
Diana Silva
Dikshya Khadgi
Dominic Kraemer
Donna McSkimming
Dr Alex Powell
Dr Amy Roberts
Dr Ben Collier
Dr Claerwen O'Hara
Dr Emily Jones
Dr Merlin Seller
Dr Mike Hill
Dr Natacha Kennedy
Dr Nerea Okong'o
Dr Robert Court
Dr Samer Anabtawi
Dr Shweta Singh
Dr Tamsin Phillipa Paige
Dr. Andrew Thomas Cicchetti
Dr. Biljana Kotevska
Dr. Gina Gwenffrewi
Dr. Heather Tucker
Dr. Jens Theilen
Dra. Elizabeth Crespo Kebler
Dulce Alvarez
Dumiso Gatsha
E. Massi Caro
Eduardo Paz
Ekain de la Presa Rodríguez
Eleanor Lisney
Elena Cal Atán
Elena Camon Fdez de Ávila
ELENA SANCHEZ
Eléonore Lépinard
Elián Michaus
Elías Navarro Hernández
Elias Tissandier-Nasom
Elina Castillo Jiménez
Elisabeth de Souza Lobo
Elisabeth Hallauer
Elisabeth Plant
Eliza Walsh
Elizabeth Mason Brown
Elleanor W
Eluney Rojas
Emerson Maione
Emily Ebdon
Emma Callaghan
Emma González
Emma Martín Díaz
Emma Preston-Dunlop
Emmelie van der Pol
Enrique López de la Peña
Estefanía
Estefanía Acién González
Esthappen S
Eva de Melo Ferreira
Eva Li
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Fabio Verani
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Fernanda Veloso Saraiva
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Flora Bolter
Florencia Escobedo
Florencia Paltrinieri
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Francesca Pierigh
Francia Alejandra Lugo Vega
Francis Stanganelli
Francisca frisone
Francisco Madrigal Ballestero
Francisco Miguel Hermida Flores
Francisco Tonatiuh Tufiño González
Françoise Moudouthe
Freya Onions
Friederike Strub
Gabriel Schirvar
Gabriela Alexandra Godínez Rodríguez
Gemini Matulac
Geo González
GEOFFREY OGWARO
Georgina González Muñoz
Georgy Zhukov
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Geovanny Lucas De Lima Paulino
Geras Contreras
Gi Rojas González
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Gillian Calder
Gina Chacón
Gina Lamparella
Gladys Acosta Vargas
Gloria Careaga
Grant Shubin
Greis Cárdenas
Griselda Gutiérrez Castañeda
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Hannah Calleja
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Marcos oliveira
Marcos Venster
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María Ángela Sotelo
María Asunción Fernández Satrustegui
Maria Betânia Vieira De Lima
Maria Clara De Lima Paulino
Maria Delva Vieira De Lima
Maria Elander
María Elena Rojas
Maria Federica Moscati
Maria Fontenelle
Maria Gorete De Lima Galindo
Maria Jose Amador
María Josefina Fernández Satrustegui
Maria Luisa Montero de la Cruz
Maria Paula Russo Riva
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Maria Yafté García Romero
Mariah Rafaela Silva
Marianne Mollmann
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Marie-Danielle Larocque
Mariela Castro Flores
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Xan Koster
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Yolanda G. Ealdama
Yukino Goto
Yukiwo Nakamura
Yuvet Nashua Gutiérrez Rodríguez
Zackary Derrick
zohra moosa
Zorana Antonijevic
Zuziwe Khuzwayo

Notas

¹Em particular, a carta da Relatora Especial dirigida ao Parlamento escocês, datada de 23 de novembro de 2022 (doravante designada como carta de novembro de 2022). Através da sua conta pessoal nas redes sociais e de artigos publicados, a Relatora Especial tem amplificado argumentos que perpetuam narrativas antitrans.
²No seu artigoRepression of women is blocking the SDGs, de abril de 2023, a Relatora Especial, ela descreve formas de extensão de discriminação de modo a definir o gênero como uma "regressão".
³No Dia de Discussão Geral da CEDAW sobre a participação das mulheres, em 22 de fevereiro de 2022, a Relatora Especial incentivou o Comitê da CEDAW a analisar "as características do sexo e os direitos baseados no sexo" na política, no esportes e outras áreas. Uma declaração semelhante foi feita pela Relatora Especial durante um briefing da Plataforma EDVAW sobre "a relação entre a violência contra mulheres e a discriminação com base no sexo e nas características sexuais, uma vez que a discriminação com base no sexo é proibida em todos os principais tratados, mas está deixando de ser prioridade".
⁴Resolução do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas A/HRC/RES/50/1, página 6: "Ressaltar o fato de que o direito internacional em matéria de direitos humanos proíbe a discriminação, nomeadamente com base no sexo, e que a legislação, as políticas e as práticas nacionais devem cumprir as obrigações internacionais dos Estados".
⁵Relatório do Especialista Independente para a proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero, Victor Madrigal-Borloz A/HRC/47/27, página 13: "A análise das fontes do direito internacional dos direitos humanos revela um corpus robusto em que gênero é o termo utilizado para descrever as construções socioculturais que atribuem papéis, comportamentos, formas de expressão, atividades e atributos de acordo com o significado dado às características biológicas do sexo... De acordo com esta definição, o gênero e o sexo não substituem um ao outro, e a identidade e a expressão de gênero estão indissociavelmente ligadas a eles como práticas de preocupação na análise antidiscriminação".
⁶Ver Relatório da Relatora Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias a partir de abordagem sensível ao gênero das mortes arbitrárias, Agnès Callamard, A/HRC/35/23, Junho de 2017, conforme referido nos Comentários ao Projeto de Convenção sobre Crimes contra a Humanidade em novembro de 2018.
⁷Carta de novembro de 2022 ao Parlamento Escocês, pág. 6, para.27.
⁸Na Carta de novembro de 2022 ao Parlamento escocês, a Relatora Especial afirma tomar em consideração a discriminação contra as mulheres "em toda a sua diversidade" e o "risco de intersecção de formas de discriminação". Conclui que, ao eliminar as barreiras ao reconhecimento legal do gênero, o Parlamento escocês não leva em consideração "as mulheres em toda a sua diversidade". Essa afirmação distorce o conceito feminista de interseccionalidade. Para uma visão abrangente da definição de interseccionalidade e da sua operacionalização no marco dos direitos humanos, consultar Sexual Rights Initiative's Advancing Rights for All, maio de 2016.
⁹Ver, por exemplo, a afirmação da Relatora Especial ao Parlamento escocês de que "muitas das questões que mencionei [na minha carta] refletem os pontos levantados pelas organizações feministas e pelas vítimas”: https://www.scottishparliament.tv/meeting/equalities-human-rights-and-civil-justice-committee-december-19-2022.
¹⁰Em 30 de novembro de 2022, uma coligação de feministas e organizações LGBTIQ+ apresentou uma carta privada à Relatora Especial, manifestando a sua preocupação com a sua carta dirigida ao Parlamento escocês. A carta está disponível aqui.
¹¹Carta de novembro de 2022 ao Parlamento escocês, pág. 3, os parágrafos 13 e 14, sugerem que o acesso à auto-identificação requer salvaguarda "porque a maioria dos agressores sexuais são homens". Também sugere que a categoria "mulheres em risco de violência masculina" exclui categoricamente a violência enfrentada por mulheres trans. Trata-se de uma deturpação das dinâmicas da violência baseada no gênero. Além disso, o fato de se referir aos chamados "predadores" e "homens violentos" quando se discute a violência baseada em gênero reduz a identificação de uma pessoa individual, legitimando perigosas narrativas antitrans que alimentam a violência e a discriminação contra pessoas trans.
¹²Sobre o Mandato: https://www.ohchr.org/en/about-mandate
¹³Carta de Novembro de 2022 ao Parlamento escocês, parágrafo 8.
¹⁴Carta de Novembro de 2022 ao Parlamento escocês, parágrafo 5.
¹⁵Rape Crisis Scotland statement on the open letter to Special Rapporteur on Violence Against Women and Girls, novembro de 2022.
¹⁶Na sua conta nas redes sociais, em abril de 2023, a Relatora Especial alegou "ser solidária com as mulheres e meninas lésbicas de todo o mundo - que trabalham incansavelmente por uma vida livre de violência; uma vida onde possam desfrutar de espaços sociais de sexo único..."
¹⁷Polônia: A Year On, Abortion Ruling Harms Women, outubro de 2021, Human Rights Watch.
¹⁸OHCHR, USA: UN experts denounce Supreme Court decision to strike down Roe v. Wade, urge action to mitigate consequences, junho de 2022.
¹⁹Full Interview: Frank Mugisha on New Anti-LGBTQ Bill in Uganda That Could Impose Death Penalty, abril de 2023, DemocracyNow.
²⁰The Guardian, Russia passes law banning ‘LGBT propaganda’ among adults novembro de 2022.
²¹Relatório Rights at Risk: time for action 2021, pág. 35.
²² Ver https://www.mamacash.org/media/cedaw_statement_swag.pdf
²³Relatório Rights at Risk: time for action 2021, pg. 31.
²⁴Relatório Rights at Risk: time for action 2021 e Relatório Gender ideology narratives: a threat to human rights 2022
²⁵As titulares anteriores do mandato de Relatoria Especial sobre a Violência contra as Mulheres e as Meninas, suas Causas e Consequências reforçaram o entendimento feminista interseccional da abordagem da violência contra as mulheres. (Manjoo, A/HRC/17/26, apresentou arguições e cartas de alegação aos Estados sobre alegações de abuso policial contra mulheres trans no Nepal (Erturk, A/HRC/4/34/Add.1), enfatizou uma abordagem afirmativa dos direitos sexuais e da sexualidade das mulheres, afastada de uma perspectiva protecionista (Erturk, 15 Years of the United Nations Special Rapporteur on Violence against Women (1994-2009)-A Critical Review) e enfatizou uma abordagem centrada na vítima do tráfico e nos desafios à criminalização do trabalho sexual (Coomaraswamy, na sua entrevista à IWRAW Asia Pacific, Disadvantaged, ignored, and disrespected": Uma análise feminista da Recomendação Geral 38 da CEDAW - Parte 1.

Fonte: AWID

Category: Statements
Region: Global
Topics: Sustainable Development Goals; Human rights systems, bodies and instruments; LGBTQI Rights

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